Decisão foi tomada após reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado
O Governo do Paraná anunciou que não incluirá a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no IPVA e licenciamento de 2025. A medida foi adotada após os questionamentos feitos pelo governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não terem sido completamente respondidos. Dessa forma, o Paraná decidiu não vincular a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais.
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 por meio da Lei Federal Complementar nº 207, após o fim do antigo DPVAT em 2019. A Caixa Econômica Federal ainda precisa definir a forma de cobrança do seguro no estado.
Atualmente, o Paraná possui 8.528.604 veículos ativos, segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR). A decisão do governo foi confirmada após uma reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. Ratinho Junior afirmou que a decisão de não incluir a cobrança do SPVAT nos tributos estaduais foi tomada porque o governo federal não comunicou diretamente os contribuintes sobre essa nova cobrança, que seria feita junto ao licenciamento e IPVA. Além disso, ele ressaltou a preocupação com o orçamento dos paranaenses no início do ano, quando já há outras despesas a serem pagas, e que a Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT em janeiro.
Adriano Furtado, diretor-presidente do Detran/PR, explicou que o objetivo é minimizar o impacto de mais um encargo sobre os motoristas. Ele mencionou que a Caixa Econômica procurou o estado para viabilizar a cobrança, mas o governo se posicionou contra, especialmente porque a Caixa insistiu na cobrança no início do ano, enquanto o Paraná tradicionalmente faz a cobrança das taxas de licenciamento no segundo semestre. A decisão busca dar clareza ao processo e evitar complicações para os motoristas.
Isenção de IPVA para motos Nesta semana, o governador Ratinho Junior também anunciou que enviará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. A medida beneficiará mais de 732 mil veículos, o que representa 77% da frota tributável de motocicletas no estado.
