Pedido de autorização enviado para Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 5.
O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (5) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa solicitando autorização para iniciar o processo de desestatização da Ferroeste. A empresa, com 99,6% de participação estatal e o restante dividido entre 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas, administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.
O objetivo principal é aumentar os investimentos no setor ferroviário, reduzir custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos. Espera-se também reduzir o consumo de combustível fóssil e acidentes em rodovias, desenvolver a matriz econômica estadual e fortalecer o comércio exterior, conforme o Plano Plurianual, além de diminuir a interferência política e aumentar a arrecadação.
O projeto de lei acompanha duas tendências nacionais: aumento da movimentação de granéis agrícolas por ferrovias e crescimento dos investimentos em modais alternativos ao rodoviário. Atualmente, a Ferroeste representa apenas 0,1% dos investimentos do setor no país, que totalizaram R$ 6,4 bilhões em 2022.
Com a aprovação da lei, o Governo do Estado contratará um estudo para definir a melhor modelagem do processo, que deve culminar em um leilão na B3, em São Paulo. O plano inclui novos investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, modernizando as estruturas existentes. O estudo determinará o valor da empresa e embasará apresentações a investidores, além de ajudar na construção do edital. Todo o processo pode levar até 18 meses.
Um dos principais ativos da Ferroeste é a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul, por aproximadamente 60 anos, prorrogáveis por mais 90 anos. O trecho Cascavel-Dourados nunca foi construído, mas a desestatização permitirá essa possibilidade ao novo controlador.
A concessão também permitirá a exploração de outros ramais ferroviários, conforme as regras da ANTT. A Ferroeste já recebeu autorizações do governo federal para explorar ramais conectados à sua malha: Guarapuava – Paranaguá, Cascavel – Foz do Iguaçu, Cascavel – Chapecó e Maracaju (MS) – Dourados (MS).
Outro ativo é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a ampliação do Terminal Multimodal no Oeste, feito pela Paraná Projetos e entregue à Ferroeste este ano. O estudo orienta a modernização que inclui pavimentação do pátio, sinalização, iluminação, controle de acesso, construção de um espaço para caminhoneiros e melhorias estruturais.
FERROESTE E O SETOR
A Ferroeste transportou 1 milhão de toneladas entre Cascavel e Guarapuava em 2023, com destino ao Porto de Paranaguá e ao exterior. Os principais produtos transportados foram soja e proteína animal, enquanto os importados incluem insumos agrícolas, adubos, fertilizantes, cimento e combustíveis. A pauta de exportação representa 80% da movimentação.
O modal ferroviário é essencial para o setor produtivo do Oeste, devido à distância do Litoral, garantindo transporte de carga mais rápido e barato. No entanto, a operação da Ferroeste não é sustentável sem recursos estaduais para cobrir déficits, apesar dos lucros operacionais desde 2019. O prejuízo acumulado era de R$ 172 milhões em dezembro do ano passado, limitando os investimentos necessários para modernização.
São 30,6 mil quilômetros de ferrovias concedidas pelo governo federal no Brasil atualmente, com cerca de 20 mil quilômetros ativos. O Plano Nacional de Logística 2035 sugere investimentos de R$ 168 bilhões, além da capacidade da União ou de qualquer ente federado.
Desde o Marco Legal das Ferrovias, em 2021, há uma reorganização geral do setor de transporte ferroviário, oferecendo oportunidades principalmente para o setor privado, que tem maior velocidade de investimento. A nova legislação permite que investidores tenham acesso ao mercado mediante autorização de prestação do serviço e que operadoras ferroviárias se autorregulem, aumentando a competição no setor.
No Paraná, há grande necessidade de movimentação de cargas por modais terrestres devido aos elevados volumes de granéis sólidos, líquidos e cargas gerais. O agronegócio tem papel fundamental na economia do Estado, especialmente na comercialização de produtos como soja, milho, açúcar e seus derivados, criação e beneficiamento de frangos, suínos e bovinos, e na cadeia de industrialização de outros produtos.
A Portos do Paraná, que bateu recorde de movimentação em 2023, com mais de 65 milhões de toneladas, também se prepara para o aumento do transporte ferroviário, principalmente com a construção do Moegão, novo sistema que centralizará as descargas dos trens que chegam ao porto, permitindo o descarregamento simultâneo de até 180 vagões em três linhas independentes. O investimento é de R$ 542 milhões.
HISTÓRICO
A Ferroeste foi criada como empresa privada em 1988, focada no transporte de grãos agrícolas e insumos para plantio, assumindo a concessão para construção e exploração da ferrovia entre Guarapuava e Cascavel, estendendo-se a Dourados, no Mato Grosso do Sul. Posteriormente, foi transformada em sociedade de economia mista.
As obras de construção da ferrovia duraram alguns anos e em 1996 a empresa foi autorizada a iniciar o transporte no trecho ferroviário. Em dezembro daquele ano, dois dias antes da abertura definitiva do tráfego, o Governo do Estado alienou o controle da empresa, criando a Ferrovia Paraná S/A – Ferropar, mas a Ferroeste foi reestatizada pouco tempo depois.
Desde sua criação, há a intenção de construir a ferrovia ligando o Paraná ao Mato Grosso do Sul, mas até o momento o projeto não foi implementado devido à falta de capacidade de investimento, não havendo indicativos de que a receita gerada atualmente pela companhia será suficiente. Essa limitação requer uma solução, sendo também uma potencial consequência positiva da desestatização.
AEN\PR
