Governo Milei encerra AFIP e institui novo órgão de arrecadação e controle

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Governo argentino prevê economia de R$ 33,5 milhões (6,4 bilhões de pesos) com a mudança

Cumprindo uma promessa do presidente Javier Milei, o governo argentino anunciou hoje o encerramento da AFIP (Administração Federal de Rendas Públicas), órgão equivalente à Receita Federal no Brasil, e sua substituição pela ARCA (Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro). Segundo o governo, a ARCA será um órgão “mais barato”, “simples” e “eficiente”, com uma estrutura 34% menor em número de funcionários (com redução de 45% em cargos superiores e 31% em cargos operacionais) e menos foco na cobrança tributária.

O governo afirma que essa mudança gerará uma economia anual de R$ 33,5 milhões (6,4 bilhões de pesos) ao orçamento nacional. Os cargos de alto escalão que recebiam cerca de R$ 170 mil (32 milhões de pesos) terão seus salários alinhados ao nível de remuneração dos ministros de Estado, em torno de R$ 21 mil (4 milhões de pesos).

Manuel Adorni, porta-voz do governo argentino, afirmou que a AFIP servia como “caixa político” e submetia argentinos a práticas de fiscalização que classificou como “imorais”. Ele acrescentou que, sob a nova política, “o que é de cada argentino é seu, e nenhum burocrata do Estado tem o poder de decidir sobre a propriedade de um cidadão”.

Na nova estrutura, a ARCA será subordinada ao Ministério da Economia, atualmente liderado pelo ministro Luis Caputo, e chefiada por Florencia Misrahi. Os cargos de diretores gerais de Impostos e de Aduanas serão ocupados por Gerardo Vázquez e José Andrés Vélis, respectivamente.

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