O Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Energética publicaram, na sexta-feira 14 de agosto, a Resolução nº 10 no Diário Oficial da União. O documento estabelece um conjunto amplo de diretrizes para enfrentar fraudes e adulterações no setor de combustíveis e derivados de petróleo, reforçando os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A norma orienta a ANP a consolidar ações tanto preventivas quanto corretivas sobre todas as empresas autorizadas a produzir, importar, distribuir e comercializar combustíveis no país. As fiscalizações poderão acontecer de forma presencial ou por recursos tecnológicos remotos, ampliando a capacidade de acompanhamento das operações. A resolução também destaca a intensificação das inspeções e a realização de operações conjuntas com outros órgãos e instituições envolvidas na regulação do setor.
Um aspecto importante da resolução envolve a avaliação dos planos de manutenção preventiva das empresas reguladas. O acompanhamento levará em conta fatores técnicos como vibração, temperatura, pressão, corrosão e rigidez dos equipamentos, permitindo identificar problemas com antecedência e adotar correções que garantam o funcionamento adequado e a segurança operacional. Além disso, a norma recomenda melhorias no compartilhamento de informações entre a ANP, Procons, Ministérios Públicos, polícias Civil e Federal, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
O texto também introduz controles eletrônicos para os postos de combustível. As revendas varejistas de combustíveis líquidos deverão registrar exclusivamente por sistemas eletrônicos certificados dados sobre estoque, preços, compras, vendas e movimentações de produtos. A ANP terá até 180 dias para atualizar as regulamentações do livro de movimentação de combustíveis para revendas automotivas e deverá padronizar os dados para receber informações eletronicamente das revendas com frequência mínima mensal.
Para combater fraudes especificamente, a agência deverá aprimorar o licenciamento de importações e analisar os modelos operacionais de unidades produtoras de derivados de petróleo e biocombustíveis. As avaliações considerarão matérias-primas, tipos de petróleo, produtos fabricados, índices de complexidade de refino e compatibilidade entre produção, insumos e equipamentos. As empresas também precisarão comprovar anualmente que sua produção segue os processos autorizados, utiliza as matérias-primas declaradas e mantém a estrutura operacional registrada na agência.
