O Tribunal de Justiça fluminense rejeitou, na quinta-feira (16), a tentativa da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior de reverter a sentença que o condenou a 43 anos, nove meses e 20 dias de cadeia. O recurso buscava anular completamente o julgamento realizado em junho deste ano, que resultou na condenação pelo homicídio e tortura do menino Henry Borel Medeiros.
A segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, fundamentou a rejeição argumentando que a defesa não apresentou comprovações suficientes de ilegalidade na decisão anterior. O recurso contestava especificamente a decisão da 7ª Câmara Criminal, que havia negado em maio o pedido para transferir o julgamento para outra localidade fora da capital carioca, baseando-se na alegação de que a cobertura jornalística do caso poderia prejudicar a imparcialidade do conselho de sentença.
O crime ocorreu em 8 de março de 2021, quando Henry, uma criança de apenas 4 anos, morava com o padrasto Jairinho e sua mãe, Monique Medeiros. O menino sofreu tortura e faleceu naquele período, resultando em um dos processos mais prolongados do sistema judiciário estadual, com um julgamento que se estendeu por 11 dias consecutivos.
Monique Medeiros, mãe da vítima, recebeu tratamento diferenciado na Justiça. Seu crime foi reclassificado de homicídio doloso para homicídio culposo, resultando em uma sentença de um ano e quatro meses por omissão em relação aos maus-tratos sofridos pelo filho. Como ela já havia permanecido em prisão preventiva durante o processo, a pena foi considerada cumprida e ela recebeu perdão judicial.
Leniel Borel, pai de Henry e assistente na acusação ao lado do Ministério Público, manifestou-se sobre a decisão reafirmando que ela reforça a validade de manter o julgamento em seu foro original. Ele enfatizou que acompanhará os próximos desdobramentos processuais com responsabilidade, declarando seu compromisso em preservar a memória de seu filho e garantir que a verdade prevaleça sobre possíveis manobras processuais.
