Projeto de Lei n. 11.779/2024 é de autoria do vereador Mario Verri (PT) e entrou em vigor neste mês de julho.
Agora é obrigatório em Maringá divulgar mensagens de combate ao assédio sexual em festas e eventos culturais e esportivos. A Lei n. 11.779/2024, de autoria do vereador Mario Verri (PT), entrou em vigor em julho.
Conforme a Lei, a mensagem deve ser divulgada de acordo com a dimensão de cada evento, através de impressão nos ingressos, exibição em telão, divulgação sonora ou fixação de banner, durante o período em que o evento ocorre.
A mensagem deve ser apresentada sonoramente ou com letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “Não é não! Depois disso, tudo é assédio. Peça ajuda. Informe a equipe de segurança local. Denuncie: Disque 180.” Em festas e eventos privados, a responsabilidade pela divulgação da mensagem cabe aos organizadores.
O vice-presidente da Câmara de Maringá, vereador Mario Verri, enfatiza a importância de criar redes de apoio para o público feminino durante eventos que possam apresentar riscos de ataques contra as mulheres.
“O assédio precisa ser combatido incisivamente, assim como a cultura do estupro,” declara Verri. “A divulgação do ‘Não é Não’ reforça o apoio para possíveis vítimas de assédio e lembra o público do número 180, que é o canal de denúncia,” conclui.
Anuário de Segurança Pública
No Brasil, ocorre um estupro a cada 6 minutos, e leis que visam combater o assédio sexual podem ajudar a reduzir esse índice, conforme revelado pelo Anuário de Segurança Pública.
Em 2023, foram registrados 83,9 mil casos de estupro, um aumento de 6,5% em relação a 2022. Os casos de importunação sexual cresceram 48,7%, superando 41 mil registros.
Segundo o Anuário de Segurança Pública, os registros de assédio sexual aumentaram 28,5%, totalizando mais de 8 mil casos, e as divulgações de cenas de estupro, sexo ou pornografia subiram 47,8%, com mais de 7 mil registros.
