Exploração de jogos proibida no Brasil desde 1946 pode ser revista em novo contexto econômico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (21) sua intenção de sancionar o projeto de lei que visa legalizar cassinos e jogos de azar no Brasil, medida que, segundo ele, não será a solução definitiva para os desafios econômicos e sociais do país.
Em uma entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, Piauí, Lula afirmou que, caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional com acordo entre os partidos políticos, não hesitará em dar sua aprovação. Ele está na capital piauiense cumprindo agenda de trabalho.
Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, originado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado desde 2022. O texto agora segue para votação no plenário da Casa.
O projeto propõe a legalização de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Cada estado e o Distrito Federal poderiam ter um cassino licenciado, com exceções para estados como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois, baseado na população ou território.
A exploração de jogos de azar é proibida no Brasil desde 1946, uma medida contestada atualmente por defensores do projeto que argumentam sobre os potenciais benefícios econômicos, como a criação de empregos e o desenvolvimento turístico das regiões que abrigarem cassinos, além do aumento da arrecadação tributária.
Lula, apesar de não ser um entusiasta dos jogos de azar, reconheceu que a questão não se limita a um crime e criticou o argumento de que a legalização aumentaria o vício em jogos. Ele destacou a contradição existente na proibição de certos jogos enquanto outros, como apostas esportivas e jogos online, são acessíveis em larga escala.
“Eu não acredito que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, ele vai trabalhar no cassino. Ele pode ver sua cidade se desenvolver, mas ele não vai jogar porque o cassino é para quem tem dinheiro”, ressaltou o presidente.
Apesar dos potenciais benefícios econômicos apontados pelos defensores do projeto, Lula enfatizou que o foco principal de sua política econômica continua sendo o investimento em educação e geração de empregos.
“Meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, é investir no ensino técnico, nas universidades, no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a educação em tempo integral, gerar empregos, aumentar salários e distribuir renda, porque isso é o que faz o povo feliz. Esse é o jogo que o povo precisa apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, concluiu Lula.
A decisão final sobre a legalização dos cassinos e jogos de azar agora depende da aprovação do Senado e da posterior sanção presidencial, marcando um possível marco na legislação brasileira após décadas de proibição.
