Em deliberação realizada na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, a Câmara de Vereadores de Maringá referendou o Projeto de Lei Complementar nº 2.497/2026, originário do Poder Executivo. A aprovação, concretizada em primeira e segunda discussão, reorganiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que afeta aproximadamente 4,5 mil profissionais vinculados à educação municipal, marcando um momento significativo para a categoria após mais de uma década sem revisão formal do documento.
O texto normativo traz transformações substantivas na estrutura de compensação financeira dos educadores. Dentre as principais inovações está a inclusão de incentivos e benefícios anteriormente desvinculados que passam a integrar a remuneração base. Essa modificação produz efeitos cascata em elementos como cálculo de aposentadorias, décimo terceiro salário, recesso anual remunerado, progressão funcional, definição de jornada laboral e remuneração de tempo adicional, reorganizando completamente a relação entre vencimento e direitos conexos.
A solenidade de sanção ocorrerá nesta sexta-feira, 18 de setembro, às 16h, no Auditório Hélio Moreira, localizado no Paço Municipal, onde o prefeito Silvio Barros materializará o ato administrativo. O processo que resultou nessa legislação envolveu investigações técnicas aprofundadas e negociações diretas com os segmentos representativos da categoria docente. A última atualização relevante do plano datava de 2015, tornando a presente reforma um passo consequente na modernização das relações trabalhistas educacionais.
Conforme relatos de gestores educacionais, a diretora do Centro Municipal de Educação Infantil José Luiz Beltrão, Patria Xavier, manifestou entusiasmo com a aprovação, sublinhando que a medida traduz uma antiga aspiração dos profissionais em realidade institucional. A secretária municipal de Educação, Adriana Palmieri, destacou que a aprovação harmoniza reconhecimento salarial, estruturação de trajetória profissional e prudência fiscal, alcançando simultaneamente ganhos para os educadores e sustentabilidade orçamentária municipal.
A liderança sindical também reconheceu o avanço. Iraídes Baptistoni, à frente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), qualificou a aprovação como resultado de empenho conjunto e trabalho colaborativo. Para as representações, a aprovação na Câmara consolida uma construção coletiva que beneficia os educadores diretos e toda a comunidade estudantil que depende da excelência desses profissionais nas unidades escolares municipais.
