A Câmara Municipal de Maringá aprovou em primeira discussão, na quinta-feira (1º), uma proposta legislativa que possibilita ao município e aos contribuintes negociarem soluções para desavenças sem necessidade de recorrer à Justiça. A medida, denominada Sistema Municipal de Conciliação, foi apresentada pelo vereador Flávio Mantovani, filiado ao PSD, e obteve aprovação unânime dos edis.
O mecanismo pretende viabilizar acordos entre o cidadão e a administração municipal em situações relacionadas ao funcionamento de negócios, propaganda visual, poluição sonora, questões de iluminação, impactos na vizinhança e demais conflitos de natureza urbana e tributária. A proposta estabelece um período anterior à aplicação de penalidades ou ao acionamento do Judiciário para que essas negociações ocorram.
De acordo com o autor da proposta, o projeto foi concebido a partir de uma situação específica que chegou até sua gestão ainda em 2025. Mantovani explicou que a legislação oferece ao contribuinte a possibilidade de apresentar justificativas sobre uma possível infração e ter oportunidade de corrigir sua conduta antes de sofrer sanções. Um caso prático que motivou a iniciativa envolveu uma empresa proprietária de um painel luminoso que causava incômodo aos vizinhos, resultando em multa, mas que poderia ter sido resolvido com simples reposicionamento do equipamento.
A proposta determina que a Prefeitura de Maringá estabeleça as normas de funcionamento do sistema, incluindo a criação de um colegiado responsável por definir os prazos para que o contribuinte apresente suas justificativas frente a uma irregularidade, antes que o município aplique possíveis penalidades. O objetivo central é facilitar um diálogo bilateral entre Executivo e cidadão para que ambas as partes identifiquem a melhor solução para cada conflito.
O texto será submetido à segunda discussão na próxima terça-feira (6) antes de eventual aprovação final e sanção executiva. A aprovação por unanimidade demonstra consenso entre os vereadores maringaenses sobre a importância de mecanismos alternativos de resolução de conflitos que reduzam o volume de processos judiciais e favoreçam a conciliação entre Poder Público e cidadãos.
