A administração municipal de Maringá oficializou a Lei nº 12.221/2026, publicada no Diário Oficial em 17 de julho, que abre nova possibilidade de negociação imobiliária envolvendo terrenos do Executivo. O dispositivo legal modifica as regras do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Prodem), ampliando as modalidades de pagamento disponíveis para empresas interessadas em adquirir imóveis públicos por meio de leilão.
Até a aprovação da lei, os arrematantes de terrenos tinham apenas duas opções de desembolso: pagamento à vista ou parcelamento em até 36 vezes. A partir de agora, existe um terceiro caminho: a realização de obras de interesse público e o empréstimo de máquinas e equipamentos ao município funcionam como moeda de troca para reduzir ou eliminar o valor monetário da transação imobiliária.
Conforme informações do diretor de Desenvolvimento Econômico, Jean Fernandes, a Prefeitura estabelecerá tabelas de referência para o custo-hora de máquinas e equipamentos utilizados nessa modalidade. A municipalidade também realizará avaliações internas para definir quais tipos de projetos se adequam ao modelo. Os Termos de Referência e especificações técnicas serão elaborados conforme as demandas identificadas, seguindo procedimentos similares aos de uma licitação convencional, porém com trâmites mais ágeis.
O modelo maringaense encontra inspiração na experiência de Betim, Minas Gerais, cidade que mantém lei equivalente há mais de uma década. Segundo o diretor, a municipalidade mineira conquistou resultados significativos com essa estratégia: construção de mais de 10 escolas, mais de 10 unidades básicas de saúde, praças, reformas diversas e até desenvolvimento de parques industriais, tudo viabilizado mediante doações de terrenos em troca de infraestrutura pública. Fernandes destaca que essa metodologia acelerou a entrega de obras comparativamente ao tempo que levaria se a Prefeitura utilizasse exclusivamente processos licitatórios tradicionais.
Maringá já possui terrenos identificados para possível oferta sob essa nova sistemática, de acordo com a administração municipal. Contudo, a abertura de editais específicos e a definição de projetos que serão contemplados permanece em fase de análise interna. A gestão municipal enquadra essa iniciativa como medida de desburocratização voltada ao fomento do desenvolvimento econômico local.
