Iniciativa foi apresentada em resposta a questionamentos do MPF e encaminhada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação.
O Ministério da Educação (MEC) propôs a criação de um grupo de trabalho ou comissão para debater os efeitos de operações policiais no funcionamento do sistema educacional e formas de compensação em casos de fechamento de escolas e suspensão de aulas. A proposta foi enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) por meio de um ofício nesta quarta-feira (28).
O documento é assinado por Katia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, e Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica. A sugestão é que o grupo inclua representantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação. O texto também indica a disposição da Secretaria de Educação Básica em apoiar o diálogo interfederativo.
O ofício destaca a importância de esforços conjuntos na construção de marcos regulatórios e normativos para a melhoria contínua da educação básica. Apesar de reconhecer a autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios na gestão de suas redes de ensino, o MEC vê o Conselho Nacional de Educação como um espaço para articulação interfederativa e construção de entendimentos compartilhados sobre questões de alcance nacional.
A proposta do MEC surge em resposta a questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), que, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, havia solicitado informações sobre diretrizes nacionais sobre o impacto das operações policiais no sistema educacional e formas de reparação para que os alunos não sejam prejudicados por esses déficits educacionais.
O MPF recebeu bem a proposta do MEC. “É um alento importante nessa discussão. Vamos acompanhar o debate sobre a possível criação de um grupo de trabalho e continuar apurando e recomendando questões que precisam ser pensadas de modo interfederativo, visando a reparação por essas violações”, afirmou Julio José Araujo, procurador do MPF.
No Rio de Janeiro, onde operações policiais em horários escolares são frequentes, dados revelam números preocupantes. No Complexo da Maré, zona norte da cidade, um boletim da organização Redes da Maré registrou 146 dias de aulas suspensas entre 2016 e 2023 devido a operações policiais. Em fevereiro deste ano, quando a Polícia Militar realizou operações simultâneas em várias comunidades da capital, 62 unidades escolares foram fechadas, afetando 20,5 mil alunos, segundo a Secretaria Municipal de Educação.
Na semana passada, uma nova operação no Complexo da Maré levou professores a protestarem em frente à prefeitura, cobrando o cumprimento do protocolo de segurança do Acesso Mais Seguro, que prevê a suspensão das aulas em caso de risco de tiroteios.
O MPF também manifestou preocupação com o impacto educacional das interrupções recorrentes e defendeu a criação de regras claras para compensar os dias letivos perdidos. Segundo dados da Polícia Militar, entre janeiro de 2022 e junho de 2023, foram registradas 522 incursões em horários escolares.
