Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu pela transferência do ex-deputado Daniel Silveira, que estava preso em regime fechado em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde fevereiro de 2023, para o regime semiaberto. Isso permitirá que Silveira trabalhe fora do presídio durante o dia e retorne à noite e nos finais de semana.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por “ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo”, devido a um vídeo público no qual fazia declarações contra ministros da Corte. Além disso, Silveira perdeu seus direitos políticos e ainda responde por “tentativa de coação no curso do processo”.
O ex-deputado havia recebido um indulto presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a decisão foi anulada pelo plenário do STF, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
A PGR justificou a progressão de pena de Silveira com base no pagamento de uma multa de R$ 271 mil, no cumprimento de 1/4 da pena, no bom comportamento (com exame criminológico) e na “admissão de arrependimento”. Silveira poderá retornar ao regime fechado se cometer crime doloso ou falta grave, ou se for condenado por crime anterior que, somado ao restante da pena, inviabilize o regime semiaberto.
A defesa de Silveira argumentou que ele já recebeu propostas de trabalho em uma academia e para estágio em um escritório de advocacia, como parte de sua reintegração à sociedade. Um pedido de progressão de pena havia sido negado por Moraes em julho deste ano.
Em 2022, mesmo inelegível, o ex-deputado recebeu 1.566.352 votos na eleição para o Senado pelo Rio de Janeiro.
