Ministros do STF comunicaram lideranças do Congresso sobre possível “risco” na proposta.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram um alerta a lideranças do Congresso Nacional a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros da Corte. A PEC, que já foi aprovada no Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9/10).
Em diálogos reservados, os ministros expressaram preocupação aos parlamentares sobre um possível “risco”, destacando que a PEC não foi proposta pelo Judiciário, mas sim pelo Senado. Os ministros lembraram que a Constituição Federal estabelece que mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e, em seguida, enviadas ao Congresso.
Alguns ministros do STF consideram a origem da PEC como um possível problema jurídico, o que pode levar a própria Corte a declarar sua inconstitucionalidade.
Nesse contexto, os ministros também avaliaram que a aprovação da PEC pelo Congresso tem o potencial de gerar um novo conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário.
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