Ministro do STF atende parecer da PGR que indica falta de provas para abrir processo criminal contra Telegram e Google.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito iniciado no ano passado para investigar postagens de empresas de redes sociais contrárias ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.
Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes para abrir um processo criminal contra o Telegram e o Google.
“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil”, afirmou Moraes.
A investigação foi iniciada após as duas plataformas enviarem mensagens a seus usuários se posicionando contra a tramitação do PL das Fake News. O projeto continua em discussão no Congresso.
Em São Paulo, um inquérito civil relacionado ao caso seguirá em tramitação.
