Empresa deve enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial que confirmem a nomeação de advogados para representação oficial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a rede social X comprove a regularidade de sua nova representação no Brasil.
A decisão foi tomada após a plataforma informar ao STF que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam seus novos representantes legais no país.
Moraes solicitou que a rede social, de propriedade de Elon Musk, demonstre oficialmente que os advogados mencionados foram nomeados para representá-la. A empresa deve apresentar documentos de registro na Junta Comercial que comprovem essa designação.
Segundo o ministro, até o momento, não há evidências da retomada das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem da regularidade na nomeação dos novos representantes ou advogados.
Descumprimento de decisão
Anteriormente, Moraes havia multado a rede social em R$ 5 milhões, após a empresa descumprir uma decisão que suspendeu suas operações no mês anterior.
A suspensão ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado a Musk para indicar um representante legal no Brasil, decisão posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.
Em 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, depois que a rede social foi multada por não cumprir a ordem de remover perfis de usuários investigados pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
