O programa Move Brasil recebeu sanção presidencial na segunda-feira, 14 de setembro, consolidando uma iniciativa que oferece financiamento com taxas abaixo das praticadas no mercado para profissionais do transporte por aplicativo, táxis, entregas e mobilidade urbana. A aprovação do Congresso Nacional trouxe mudanças significativas que ampliam o alcance e flexibilizam o acesso ao crédito subsidiado pelo governo federal.
Uma das principais alterações estabelece a redução do período mínimo de experiência exigido dos trabalhadores. Anteriormente fixado em 12 meses, o tempo agora é de apenas seis meses na mesma plataforma de aplicativo. Para se qualificar, é necessário comprovar a realização de ao menos 100 corridas ou entregas registradas até a data do cadastro no portal gov.br, que responde aos solicitantes em prazo máximo de 10 dias.
O Conselho Monetário Nacional manteve as taxas de juros anuais em 12,6% para homens e 11,5% para mulheres, percentuais que já incluem o spread e demais custos bancários. Para motoristas de táxi e aplicativo, o financiamento alcança veículos com nota fiscal de até R$ 200 mil, abrangendo modelos movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos. Os prazos contemplam carência de até seis meses e parcelamento estendido em até 84 vezes, com cobertura parcial do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Entregadores e motofretistas, inclusive os contratados sob regime CLT, podem acessar financiamento de ciclomotores, motocicletas flex de até 165 cilindradas ou 7.500W, e bicicletas elétricas nacionais de até 1.000W. Nesta categoria, o parcelamento vai até 48 vezes com dois meses de carência, respaldado pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). A aprovação também prevê financiamento de adaptações veiculares para pessoas com deficiência e veículos leves para transporte escolar e de cargas.
É importante destacar que a elegibilidade ao programa não garante aprovação automática do financiamento. As instituições financeiras mantêm autonomia para análise individual de crédito e avaliação de risco de cada solicitante, conforme procedimentos bancários padrão.
