Valor foi obtido a partir dos repasses do Governo Federal feitos entre 2021 e 2023. Apesar do percentual baixo, Paraná ainda é o terceiro que melhor aproveita os recursos em projetos da área. Nos últimos anos, Estados têm encontrado dificuldade em utilizar os repasses da União.
Entre 2021 e 2023, o Paraná recebeu R$ 112 milhões em repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), um projeto da União que direciona verbas diretamente aos Estados para projetos na área de segurança. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, foram consultados.
Sob a gestão do novo ministro Ricardo Lewandowski, o Ministério da Justiça está buscando flexibilizar as regras de uso dessas verbas devido às dificuldades que os governos estaduais enfrentam para utilizar o fundo, que acumula recursos bilionários. Apesar das dificuldades, o Paraná conseguiu liquidar 26% dos recursos recebidos, algo em torno de R$ 30 milhões. Mesmo com esse baixo percentual, o Estado ainda é o terceiro que melhor aproveita os recursos do fundo no país.
Os recursos do FNSP são formados por verbas das loterias federais e, em 2023, repassaram mais de R$ 1 bilhão aos Estados. No entanto, desde 2019, as unidades federativas utilizaram menos de 40% dos recursos recebidos, resultando em R$ 3 bilhões em verbas não utilizadas.
Especificamente no Paraná, os repasses foram de R$ 30 milhões em 2021, R$ 38 milhões em 2022 e R$ 39 milhões em 2023, além de quase R$ 5 milhões destinados a projetos de segurança nas escolas. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) confirmou os repasses. Para 2024, a estimativa de repasse é de R$ 42 milhões.
Segundo a SESP, os recursos recebidos são usados para diversos fins, incluindo viaturas, armas de fogo, munições, coletes balísticos, mobiliário para unidades, centros de treinamento e aquisição de softwares. Além disso, os recursos são aplicados no Programa Prumos, que oferece suporte à saúde mental dos servidores e familiares, recebendo investimentos em estrutura física e de pessoal.
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná também afirmou que as ações do plano referentes aos anos de 2021 e 2022 estão com os processos devidamente instruídos e em breve estarão em condições de entrega. As ações do plano de 2023 foram aprovadas somente em fevereiro de 2024, e os processos de aquisição estão em andamento.
Apesar do baixo percentual de uso dos recursos, o Paraná investiu em armamento de ponta e trajes anti-bomba. O Ministério da Justiça monitora os investimentos feitos em cada unidade federativa, e durante uma visita ao Paraná em 2023, registrou alguns desses investimentos.
A Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Camila Pintarelli, falou sobre as tentativas da nova gestão do Ministério da Justiça em flexibilizar as regras de uso dos recursos. Durante a gestão do ex-ministro Flávio Dino, 80% dos recursos do FNSP deveriam ser destinados ao combate de mortes violentas. Essa obrigatoriedade foi removida pelo ministro Lewandowski, que agora permite que os recursos sejam usados em outras frentes.
“A gente precisa respeitar essas realidades. Nós não somos donos da verdade. A gente tem que sentar e ouvir os estados e o DF, e saber o que eles precisam. Nós não estamos aqui para engessar política pública de segurança”, avaliou Camila.
