Governadores pedem que proposta inclua mais ações de segurança
Durante uma reunião, governadores solicitaram ao presidente Lula que a PEC da Segurança Pública inclua ações além das propostas atuais. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sugeriu que a PEC ofereça mais liberdade para os estados legislarem sobre questões penitenciárias.
Em resposta às críticas, o Palácio do Planalto afirmou que a PEC não tem o objetivo de reduzir a autonomia de estados e municípios na área de segurança. Em nota oficial, o governo assegurou que o texto, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, não prevê interferências nos comandos das polícias estaduais e não altera as competências atuais dos estados e municípios.
Ronaldo Caiado foi um dos principais opositores à proposta, argumentando que a PEC limita a autonomia estadual em relação à segurança pública. O governador declarou que a proposta cria uma “inversão completa” e que a padronização de regras para todos os estados seria inadequada. Caiado também apontou a ausência de diretrizes sobre legislação penal e gestão penitenciária na proposta, afirmando que o combate ao crime exige uma abordagem mais ampla.
Outro ponto levantado pelo governador foi a necessidade de medidas para combater o tráfico internacional de drogas, que, segundo ele, envolve países vizinhos ao Brasil e requer políticas internacionais.
Caiado também citou a atuação de Goiás no combate ao crime, destacando a queda de mais de 93% nos roubos de veículos em seus dois mandatos, atribuída ao trabalho das forças de segurança do estado. Ele afirmou que medidas rigorosas aplicadas no sistema penitenciário estadual contribuíram para essa redução.
A PEC da Segurança Pública tem como metas integrar as polícias, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar a responsabilidade da União sobre a segurança pública.
