O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 29 de julho, duas legislações voltadas à proteção e assistência feminina. A primeira delas institui o chamado Pix Pensão, mecanismo que viabiliza o pagamento automático da pensão alimentícia através do sistema de transferência instantânea. A segunda norma aborda a ampla divulgação do Ligue 180, serviço de denúncias e orientação para mulheres vítimas de violência.
O Pix Pensão funciona através de um sistema automático de transferência bancária. Quando não for viável o desconto direto em folha de pagamento, o valor mensal da pensão alimentícia será depositado automaticamente da conta do responsável para a conta da beneficiária. O mecanismo busca garantir que os dependentes recebam regularmente o suporte financeiro determinado judicialmente, evitando atrasos e inadimplências.
A deputada Tábata Amaral, relatora do projeto na Câmara e presente à cerimônia de sanção, destacou que a iniciativa estende aos brasileiros benefícios anteriormente restritos aos trabalhadores com vínculo CLT. Segundo ela, a medida garante que pais com obrigações alimentares realizem depósitos mensais de forma garantida nas contas das mães.
Quanto ao Ligue 180, a nova lei determina que o governo federal intensifique a divulgação do serviço em meios de comunicação de massa e espaços públicos com grande circulação populacional. A campanha abrangerá instituições educacionais, estabelecimentos de entretenimento, órgãos públicos, unidades hospitalares e sistemas de transporte coletivo. A deputada Camila Jara, relatora do projeto, enfatizou que ampliar o conhecimento sobre o serviço é fundamental para proteger vidas e reduzir casos de violência letal contra mulheres.
Concomitantemente, o presidente assinou dois decretos ligados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que reforça a capacidade estatal de prevenção, monitoramento e enfrentamento à violência de gênero. Os decretos regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores, ampliando os mecanismos de proteção disponíveis às vítimas.
