Os proprietários de imóveis em Maringá têm até o dia 30 deste mês para solicitar o IPTU Verde para o próximo ano. A iniciativa da Prefeitura de Maringá oferece descontos entre 3% e 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais e terrenos que investem em ações de proteção, preservação ou recuperação do meio ambiente. O pedido deve ser feito sempre no ano anterior e exclusivamente pela internet, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Para se qualificar para o benefício, os interessados devem atender a pelo menos dois critérios estabelecidos na legislação, como a implementação de sistemas de captação de água da chuva e reuso de água, aquecimento solar hidráulico ou elétrico, utilização de materiais sustentáveis na construção, entre outros.
Os pedidos devem ser renovados a cada três anos. Os beneficiários atuais devem protocolar um novo pedido referente ao desconto obtido anteriormente, enviando a documentação necessária. Caso contrário, o benefício será extinto.
Como Solicitar
No SEI, os proprietários devem apresentar o pedido individualizado para cada cadastro imobiliário, detalhando as medidas adotadas para a preservação ambiental e anexando os documentos exigidos. Os condomínios têm a opção de fazer um pedido único para todas as unidades habitacionais.
Para garantir o benefício fiscal, é necessário apresentar a documentação completa e estar em dia com as obrigações tributárias na data de protocolo do pedido. Após a solicitação, toda a comunicação será feita por e-mail, informando sobre pendências no cadastro e a aprovação do pedido.
Após análise, o Instituto Ambiental de Maringá emitirá um parecer sobre a concessão do benefício. Em caso positivo, o parecer será encaminhado à Secretaria de Fazenda para inclusão no Sistema Tributário.
