A partir desta sexta-feira, 31 de julho de 2026, a Receita Federal passa a disponibilizar o novo formato de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com caracteres alfanuméricos. O modelo inovador permite a combinação de letras e números nos registros, mantendo a estrutura de 14 caracteres que já era padrão nos documentos anteriores.
A reformulação do sistema foi anunciada em outubro de 2024 e representa uma solução estratégica para ampliar o número de combinações possíveis de inscrição. Com essa expansão, a Receita Federal garante a continuidade na emissão de novos CNPJs pelos próximos anos, evitando que a numeração disponível chegue ao esgotamento.
A estrutura do novo documento mantém características do antigo: as oito primeiras posições identificam a razão social da empresa, as quatro posições seguintes indicam informações sobre o estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos dígitos continuam sendo números e servem para validar a autenticidade do registro. Essa distribuição garante que o formato continua operacional e compatível com sistemas já em funcionamento.
A alteração afeta apenas as empresas que receberem inscrição a partir de agora. Organizações que já possuem CNPJ não sofrerão qualquer mudança em seus números registrados e não precisarão realizar atualização cadastral, solicitação de novo registro ou alteração de documentação contratual. O procedimento de abertura de empresas permanece idêntico, com a diferença de que alguns novos CNPJ poderão vir com letras incluídas na sequência.
A implementação reforça o compromisso da administração tributária em manter a infraestrutura de identificação de pessoas jurídicas funcional e modernizada. Mesmo com a inclusão de caracteres alfabéticos, a Receita Federal enfatiza que nenhuma ação adicional é demandada de empresas já registradas no sistema.
