Ministério da Saúde teve R$ 4,5 bilhões bloqueados, R$ 100 milhões a mais que no relatório de julho.
Mesmo com a liberação de R$ 1,6 bilhão do Orçamento Geral da União, os Ministérios da Saúde e das Cidades continuam sendo os mais afetados pelo bloqueio de R$ 13,3 bilhões. A distribuição desses recursos foi detalhada em decreto publicado na noite desta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União.
O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no dia 20, reverteu um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, anunciado em julho, mas aumentou o volume de despesas bloqueadas de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões. O aumento de R$ 2,1 bilhões no bloqueio foi redistribuído entre os ministérios, conforme previsto pela legislação, após a publicação do relatório.
O bloqueio e o contingenciamento são cortes temporários de gastos, com motivações distintas sob o novo arcabouço fiscal. O bloqueio é aplicado quando os gastos do governo crescem acima de 70% do aumento da receita além da inflação. O contingenciamento ocorre em casos de falta de receita, comprometendo a meta de resultado primário, que exclui os juros da dívida pública.
De acordo com o decreto, o Ministério da Saúde teve R$ 4,5 bilhões bloqueados, um aumento de R$ 100 milhões em relação ao valor retido em julho. Outros ministérios experimentaram alívio orçamentário devido à reversão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
O Ministério das Cidades foi o segundo mais impactado, com um bloqueio de R$ 1,8 bilhão, seguido pelo Ministério da Educação, que teve R$ 1,4 bilhão retidos. As emendas parlamentares também sofreram um corte de R$ 974,9 milhões, aplicando-se um percentual linear em todas as emendas impositivas.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve uma redução de R$ 3,7 bilhões, atingindo tanto gastos de custeio quanto investimentos. A contenção de despesas afeta apenas verbas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias, como energia, diárias, passagens e obras públicas.
Déficit primário
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê para este ano uma meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB. O relatório mais recente reduziu a estimativa de déficit para R$ 28,3 bilhões, mantendo-o dentro da margem prevista. Essa redução foi possível devido ao aumento de arrecadação de R$ 30,1 bilhões, principalmente pela compensação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.
