Ausência de acessibilidade arquitetônica e urbana, além da falta de informação, dificultam o acesso aos direitos das pessoas com deficiência nas cidades, segundo Anna Paula
Neste domingo (14), em Brasília, teve início a quinta edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, retomada após uma pausa de 8 anos, desde 2016. O evento discute demandas e prioridades para políticas públicas destinadas a essa população, que representa quase 9% dos brasileiros, ou seja, 18,6 milhões de pessoas com 2 anos ou mais, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Teremos uma conferência com várias gerações que não tiveram oportunidade de participar de conferências nacionais anteriores. É um importante mecanismo de participação social, que dá visibilidade e voz a todas as demandas das pessoas com deficiência por direitos humanos”, afirmou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A conferência, que deve contar com cerca de 1,2 mil participantes, é a fase final de um processo participativo iniciado nos municípios no ano passado. Esse processo avaliou a implementação das legislações e conquistas normativas, passando por conferências estaduais e distrital nos últimos meses.
“Podemos observar que as cidades ainda são espaços hostis devido à falta de acessibilidade arquitetônica e urbana, o que prejudica quem tem mobilidade reduzida, além da falta de acessibilidade na comunicação e informação. Ainda existem muitas lacunas para o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, de todas as deficiências. Pessoas com deficiência visual e auditiva, por exemplo, necessitam de recursos de acessibilidade que não estão presentes em todas as políticas públicas. É essencial ouvir a população diretamente afetada e promover o diálogo com gestores públicos municipais, estaduais e federais”, acrescentou Anna Paula.
O tema central do encontro é “O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo”. Representantes de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos participarão dos quatro dias de conferência, que se estende até quarta-feira (17).
A programação completa do evento está disponível aqui.
Combate ao capacitismo
Entre os temas da conferência estão os desafios para a efetivação dos direitos, incluindo a inclusão social das pessoas com deficiência (PCDs) e o combate ao capacitismo, que é a discriminação contra essas pessoas. Essa discriminação se manifesta de várias formas, como determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas e barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania.
Para Anna Paula, os avanços na legislação de proteção dessa comunidade ainda não se traduzem em garantias reais, especialmente na integração dessa população com a sociedade em geral.
“O Brasil tem normas bastante avançadas, como a Lei de Cotas no serviço público, mas ainda existe uma grande barreira, que é o capacitismo, a construção cultural que desvaloriza pessoas que fogem dos padrões corpo-normativos. Isso foi construído ao longo de séculos e precisa ser desconstruído com conhecimento e participação social”, disse Anna Paula.
Ela citou o Atlas da Violência de 2023 como exemplo, que mostrou que as taxas mais elevadas de agressões foram registradas contra pessoas com deficiência. Foram 8.303 casos de agressões a mulheres com deficiência, mais que o dobro dos 3.896 casos contra homens na mesma condição. O Atlas da Violência é uma publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo o Atlas, o grupo mais afetado foi o de mulheres com deficiência intelectual, com 45 registros para cada 10 mil pessoas com deficiência. Contra homens com a mesma condição, houve pouco mais de 16 notificações para cada 10 mil indivíduos. No caso de violência doméstica, mulheres com deficiência representaram 65,4% dos registros do Atlas.
“Quanto mais segregadas estiverem, quanto mais distantes das escolas públicas e dos ambientes de convívio, pior será a exposição das pessoas com deficiência a violações”, concluiu Anna Paula.
