Benefício será concedido a estudantes do ensino superior que não recebam bolsas governamentais. Projeto de Lei aguarda sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com medidas para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica em instituições federais. O PL 5.395/2023, que estabelece a Bolsa Permanência, será enviado para sanção presidencial.
O auxílio será concedido a estudantes do ensino superior que não sejam beneficiários de bolsas de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, atualmente fixado em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, estabelecido em R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão o dobro do valor.
A proposta foi apresentada em 2011 pela então deputada e atualmente senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com o objetivo de assegurar a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão de seus cursos.
O governo federal já possui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (também conhecido pela sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programa em lei e reforça sua continuidade.
