Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que governo e Congresso chegaram a um acordo sobre as duas questões.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (25) que a área econômica do governo e o Congresso Nacional alcançaram um acordo sobre medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios, assim como sobre a proposta para renegociação da dívida dos estados. Ele indicou que é possível aprovar os dois temas antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.
“Temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, termos a apreciação e aprovação desses dois temas e tirarmos esses dois temas do rol das nossas necessidades e prioridades de solução, para que possamos avançar em outras pautas propositivas para o Brasil”, declarou Pacheco.
Segundo Pacheco, as propostas para compensar a desoneração da folha incluem programas de repatriação de recursos no exterior, atualização de ativos e equacionamento de multas em agências reguladoras. “Será um programa do tipo Desenrola para regularizar aqueles que têm dívidas nessas agências reguladoras, oferecendo estímulo para o pagamento com redução de multas e juros sobre essas obrigações.”
Além disso, a taxação das compras internacionais de até US$ 50, aprovada no Congresso e aguardando sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também pode ser uma fonte de arrecadação considerada para a compensação da desoneração.
“Há uma convicção hoje de nossa parte e do Ministério da Fazenda de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto dos municípios quanto dos 17 setores, estará equacionada com essas fontes de compensação”, disse Pacheco.
Dívidas dos estados
Pacheco também anunciou um acordo com o governo sobre a proposta para renegociação das dívidas dos estados, permitindo que ativos dos estados possam ser usados para amortização e pagamento da dívida com a União. A proposta inclui a redução do indexador de juros, atualmente estabelecido no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
Pela proposta, esses 4% poderão ser transformados em prêmios pelos ativos entregues ou substituídos por investimentos nos estados, especialmente em educação, infraestrutura e segurança pública. “Ou seja, ao invés de pagar juros para a União, os estados endividados se comprometem em investimentos como contrapartida da redução do indexador”, explicou Pacheco.
