O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para quarta-feira (14) o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que busca eliminar a jornada de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. A medida representa um avanço significativo após meses de espera pela apreciação no plenário da Casa.
A PEC estabelece mudanças estruturais nas relações de trabalho brasileiras. A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários, além de reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas. Para facilitar a implementação, o texto prevê um período de transição de 14 meses, permitindo que empresas se adequem gradualmente à nova realidade.
Conforme o cronograma de implementação, as organizações terão 60 dias após a aprovação final para garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses dessa primeira redução, o horário diminui novamente até atingir as 40 horas. Profissionais com diploma de ensino superior que recebem R$ 21.188,87 ou mais poderão negociar diretamente com empregadores, mantendo a escala 5×2.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados, onde recebeu aprovação em dois turnos durante maio. Agora no Senado, a proposta percorreu um caminho mais lento. Alcolumbre encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto, e após aprovação naquela comissão no início de setembro, manteve a matéria parada até o momento. O presidente da Casa ressaltou que a votação ocorreria após as eleições, cumprindo, deste modo, compromisso firmado com responsabilidade, diálogo e respeito aos procedimentos regimentais.
Por tratar-se de emenda constitucional, a aprovação necessária em ambas as Casas legislativas, em dois turnos cada uma. Caso o Senado introduza alterações no texto, os deputados precisarão apreciá-lo novamente antes da promulgação final. Trabalhadores terceirizados da administração pública contarão com regra de transição diferenciada daquela aplicada aos demais setores.
