Prazo inicial para entrega do plano encerrou em 26 de agosto. Ministro André Mendonça prorrogou a data para a próxima terça-feira (9) a pedido da AGU.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos federais apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com nota do STF, o governo deve, dentro deste prazo, indicar um portal na internet para divulgar as ações realizadas e os relatórios sobre o cumprimento da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.
A decisão também exige a entrega de relatórios consolidados que detalhem as medidas adotadas antes do julgamento da ADPF, além de incluir as ações atualmente em curso para combater o desmatamento, queimadas e outras práticas ilegais que impactem o bioma. Essa exigência permitirá uma análise dos diferentes cenários e uma avaliação dos planos apresentados.
Providências:
O ministro Mendonça é o responsável pela redação do acórdão do julgamento da ADPF 760. Nesse documento, o STF determinou que a União adote medidas, como a execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e outros programas, para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal a uma taxa de 3.925 km² por ano até 2027 e a zero até 2030.
O prazo inicial definido pelo STF para a apresentação desse plano terminou em 26 de agosto. Ao acatar o pedido da AGU para estender o prazo, o ministro considerou a necessidade de uma análise integrada de outras ações que envolvem autarquias e órgãos específicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
