A implementação completa da reforma tributária sobre o consumo representa uma ameaça ao bolso dos viajantes brasileiros. Conforme análise da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), o Brasil pode enfrentar elevação de até 16,1% nos valores das passagens aéreas domésticas caso a carga tributária integral seja repassada aos consumidores. A projeção leva em conta a aplicação das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), inicialmente estimadas em 26,5%, embora o percentual definitivo ainda necessite regulamentação e cálculos das alíquotas de referência.
Atualmente, a tributação responde por aproximadamente 13,5% do custo das passagens dentro do território nacional. Com a transição para o novo modelo, o setor de transporte aéreo projeta uma queda de 21,1% na demanda por voos domésticos, o que corresponderia a cerca de 20 milhões de deslocamentos a menos anualmente. No segmento internacional, a redução prevista é de 17,8%, sinalizando um impacto considerável na indústria aeroportuária do país.
Reconhecendo a importância do transporte aéreo regional, a Lei Complementar nº 214 estabelece tratamento especial para esse segmento. A medida prevê redução de 40% nas alíquotas do IBS e CBS exclusivamente para o transporte aéreo regional de passageiros e cargas. Paralelamente, o Ministério de Portos e Aeroportos está em movimento para defender regulações específicas que ampliem esses benefícios, visando estimular a manutenção e expansão das rotas que atendem localidades do interior.
Maringá integra o conjunto de cidades diretamente afetadas por essa mudança estrutural. O Aeroporto Regional de Maringá processou 194.575 passageiros no primeiro semestre de 2026, de acordo com informações do Ministério de Portos e Aeroportos. No exercício de 2025, o terminal maringaense movimentou aproximadamente 855 mil passageiros, demonstrando sua relevância no sistema de mobilidade regional. Atualmente, o equipamento está inserido em um projeto de modernização com aporte de R$ 129 milhões, com perspectiva de elevar a capacidade operacional para cerca de 1,3 milhão de passageiros nos anos subsequentes.
O potencial encarecimento das passagens afetará principalmente os deslocamentos ligados a atividades comerciais, turismo e fluxos migratórios de habitantes de Maringá e entorno que dependem da infraestrutura aeroportuária. A reforma tributária iniciou sua fase experimental em 2026, com transição gradual programada para conclusão em 2033. Por essa razão, a estimativa de 16,1% representa uma projeção e não uma certeza, uma vez que o impacto final dependerá da tributação efetivamente implantada, dos custos operacionais das empresas e da proporção desses encargos que será absorvida pelo passageiro final.
