O Tribunal de Contas do Estado do Paraná intensifica ações de fiscalização em projetos de pavimentação asfáltica executados por prefeituras paranaenses. A iniciativa tem como propósito central coibir o mau uso de recursos públicos e validar a qualidade técnica e a durabilidade do material entregue à população nas vias urbanas e rurais do estado.
Nos últimos dias de agosto, a Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do tribunal realizou duas operações de auditoria em canteiros de obras de pavimentação asfáltica situados nos municípios de Corumbataí do Sul e São Pedro do Ivaí, localizados na Região Central paranaense. Essas inspeções integram o Plano de Fiscalização 2026-2027 do TCE-PR e marcaram a primeira aplicação prática de instrumentos e metodologia de verificação específicos para esse tipo de obra, recentemente desenvolvidos pela unidade técnica do tribunal.
A construção dessa metodologia resultou de investigação minuciosa conduzida ao longo de 2026, envolvendo encontros com profissionais do setor de pavimentação, pesquisadores especializados, gestores fiscalizados, além de visitas técnicas a laboratórios e usinas de asfalto distribuídos em diferentes pontos do estado. O plano operacional estabelecido organiza-se em seis pilares de análise: avaliação dimensional do projeto, sistema de drenagem, condições produtivas, procedimentos executivos, quantificação de serviços realizados e comprovação técnica de qualidade.
Conforme informações da supervisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia da COP, a estratégia adotada prioriza a função educativa do tribunal, buscando orientar gestores municipais e equipes técnicas para identificação e correção de inadequações antes da aplicação de penalidades. O planejamento das operações ficou a cargo do auditor Lincoln Santos de Andrade, gerente responsável pela área de fiscalização de obras.
Em paralelo, o TCE-PR programou para setembro o Fórum de Obras de Pavimentação, oportunidade na qual apresentará a matriz de fiscalização aos gestores públicos, fiscais de obras e engenheiros municipais, esclarecendo quais critérios técnicos guiam a atuação da instituição. As inscrições serão abertas pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, consolidando o componente pedagógico da política de melhoria de obras públicas adotada pelo tribunal em todo o Paraná.
