A segunda-feira, dia 14 de setembro, marca o encerramento do período de inscrições para o serviço de transporte especial oferecido pela Justiça Eleitoral através do programa Seu Voto Importa. A iniciativa, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca eliminar obstáculos que impedem o acesso ao voto para grupos vulneráveis e com dificuldades de locomoção.
O benefício atende eleitores com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e indivíduos obesos, sempre que essas condições prejudiquem o deslocamento até o local de votação. Além disso, o programa contempla habitantes de territórios indígenas, áreas quilombolas e outras comunidades tradicionais, garantindo maior inclusão no processo eleitoral.
O transporte oferecido é gratuito, de ida e volta, saindo da residência do eleitor até a seção eleitoral. Quando necessário, a Justiça Eleitoral também autoriza a presença de um acompanhante no deslocamento. Essa medida aplica-se exclusivamente a quem não dispõe de meios próprios de locomoção, sem substituir a responsabilidade estatal em manter o transporte coletivo público gratuito no dia da eleição.
As distâncias cobertas variam conforme a categoria. Para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, o transporte funciona além dos limites municipais. No caso de moradores rurais, o serviço opera dentro do município quando a distância até a votação ultrapassa dois quilômetros. A análise de cada solicitação considera o grau de limitação do solicitante, a distância geográfica e a disponibilidade de transporte acessível na região.
Os interessados podem realizar a solicitação de forma presencial no cartório eleitoral ou através de canais digitais disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral, que é obrigado a manter pelo menos uma opção não presencial. O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor, por seu curador, apoiador ou procurador. É proibido que candidatos, partidos, federações e coligações ofereçam qualquer tipo de deslocamento aos votantes no dia do pleito.
