Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, antecipa dados e informa que a arrecadação no período superou expectativas
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números serão divulgados oficialmente na próxima quarta-feira (24), mas Barreirinhas adiantou que a arrecadação federal cresceu 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Comparando junho deste ano com o mesmo mês do ano anterior, as receitas aumentaram 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação.
Segundo Barreirinhas, a elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões decorreu principalmente do impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios.
“A arrecadação vai bem, mas está um pouco abaixo do necessário para cobrir as despesas devido a algumas desonerações e frustrações. Neste relatório bimestral, a desoneração dos municípios, que ainda não estava no documento, pesa bastante”, explicou Barreirinhas em entrevista para esclarecer o congelamento de R$ 15 bilhões de recursos do Orçamento de 2024.
Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter estimado recentemente que o impacto total da desoneração em 2024 seria de R$ 18 bilhões, Barreirinhas continua a estimar que a prorrogação da desoneração da folha terá um impacto de cerca de R$ 25 bilhões nos cofres federais. Desse total, de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões são atribuídos ao benefício às empresas e R$ 10,4 bilhões à ajuda aos municípios.
Barreirinhas afirmou que a estimativa foi mantida com base nos dados da recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), cujo prazo de envio terminou no sábado (20) e será repetido a cada dois meses. O secretário informou que 355 mil empresas declararam benefícios fiscais ao Fisco e que os valores estão alinhados com as estimativas originais da Receita.
Projeção de receitas
Para cumprir a meta de déficit primário zero estipulada pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. Até a edição anterior do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, em maio, a Receita Federal divulgava a estimativa anual. No entanto, o novo relatório não incluiu as estimativas anuais e apresentou apenas a projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre.
Barreirinhas justificou a medida com base nas receitas já realizadas e em um atraso médio de dois meses na entrada de recursos com o restabelecimento do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga processos administrativos de dívidas tributárias. O relatório reduziu de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões a estimativa de arrecadação em 2024, com a diferença sendo transferida para os dois primeiros meses de 2025.
Taxação de importados
Apesar da sanção da lei que taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50, Barreirinhas informou que o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, não traz estimativas de arrecadação. Segundo ele, o Fisco está aguardando as primeiras receitas com a taxação entrarem no caixa federal para projetar dados e incluir um valor no relatório de setembro.
“A partir de agosto, vamos ter os dados de arrecadação. Aí podemos fazer uma estimativa”, declarou o secretário.
Após a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu a taxação de 20% em Imposto de Importação, o governo editou uma medida provisória (MP) adiando o início da cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal monta um sistema eletrônico de arrecadação. A MP também manteve zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.
