Objetivo é entender as necessidades dos profissionais e usuários das cerca de 50 mil UBSs do país
Os gestores municipais têm até 31 de julho para responder ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde por meio do sistema e-Gestor. As 150 perguntas, direcionadas a um profissional de saúde por UBS, devem ser respondidas em conjunto com a equipe.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), na Plataforma do Censo das UBS foram incluídas 49.738 unidades de saúde com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de março de 2024. Até 23 de julho, cerca de 62% das unidades já haviam iniciado ou concluído o preenchimento do Censo.
O levantamento, coordenado pelo MS, busca entender as necessidades dos profissionais e usuários das UBSs do Brasil. A intenção é identificar áreas prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), além de demandas dos profissionais das unidades e gestores locais em relação a infraestrutura, equipamentos, insumos e oferta de ações e serviços.
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que o levantamento visa diagnosticar a oferta de serviços e a estrutura das UBS, com o objetivo de fortalecer a oferta de serviços no SUS.
“O objetivo da ação é obter subsídios para organizar os investimentos e programas voltados para a Atenção Primária, a fim de alocar melhor os recursos públicos e fortalecer a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz um trecho da nota.
Bianca Jost, técnica em enfermagem da Estratégia da Família Viva Mais, UBS São Pedro, no município de Três de Maio (RS), destaca a importância do atendimento das UBSs e do preenchimento do Censo para melhorias na oferta de serviços à população.
“As UBSs e o SUS são portas de entrada para diversos procedimentos, desde aferir pressão arterial a encaminhamentos para cirurgias. Tudo passa pela UBS. O Censo é importante para nós profissionais, para conhecermos a demanda dos nossos pacientes e o que eles mais precisam. Com esses dados, podemos planejar e organizar os atendimentos da melhor maneira possível”, avalia Bianca Jost.
A expectativa do Ministério da Saúde é que até 31 de julho 100% dos municípios finalizem o questionário, exceto o estado do Rio Grande do Sul (RS), que tem o prazo estendido para 30 de setembro devido às enchentes. O RS contará com um módulo específico para orientar os gestores nas respostas relacionadas aos municípios cujas UBS foram atingidas pelas inundações.
O preenchimento do questionário é feito pela plataforma e-Gestor, acessada pelo gestor municipal com login gov.br, necessitando da manifestação de interesse (MI) no sistema “Gerencia APS” – no e-Gestor. Após a adesão, a plataforma do Censo é liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao Censo das UBS, recomendando-se que um profissional de saúde com maior conhecimento sobre a UBS seja escolhido como respondente.
O Ministério da Saúde produziu vídeos para orientar o preenchimento do Censo, detalhando a manifestação de interesse, o cadastro do respondente, informações no painel do gestor e o acesso ao questionário.
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) aponta que a falta de adesão impede o mapeamento de necessidades das UBSs e dificulta a criação de políticas públicas.
“A falta de resposta impede a identificação das reais necessidades e desafios na prestação dos serviços de atenção primária, relacionados à infraestrutura, profissionais de saúde ou insumos. Essa falta de comunicação pode dificultar a formulação de políticas públicas mais eficazes para promover melhorias no acesso e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população”, diz a nota da SES-GO.
Segundo a SES-GO, o baixo nível de resposta pode estar relacionado ao período eleitoral municipal e ao receio de gestores em expor fragilidades no sistema de saúde municipal.
“A falta de respostas ocorre durante o período eleitoral municipal e as férias dos profissionais de saúde e gestores. Alguns gestores têm receio de expor fragilidades. É essencial articular estratégias de convencimento, mesmo sem recursos financeiros, devido à falta de conhecimento sobre onde obter as informações necessárias para responder adequadamente”, diz a nota da SES-GO.
A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (SES-RR) ressalta a importância do Censo para a gestão pública. “Melhorar as informações sobre os serviços da Atenção Básica para a população. Os dados apontados pela pesquisa permitem aos gestores ter mais clareza sobre a necessidade de investimentos. O Censo vai identificar gargalos e insuficiências dos serviços para garantir os atributos da Atenção Primária”, menciona a SES-RR em nota.
Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SES-BA), o nível de resposta tem melhorado, considerando a data final de 31 de julho. “Entretanto, os municípios relatam problemas no sistema”, diz a nota da SES-BA. Entre os problemas no Sistema e-Gestor Atenção Básica estão a solicitação de código de acesso, página com erro, lentidão e instabilidade.
A SES-BA também informa que há um delay na visualização em tela. “Municípios relatam que, após concluir o censo, as informações em tela não ficam atualizadas”, diz a SES-BA.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) aponta que “os municípios que não participam perdem oportunidades de contemplar suas especificidades no perfil das políticas e investimentos nacionais”. Segundo a SES-MT, os municípios também relataram problemas no sistema.
Confira a adesão de alguns estados ao questionário:
- Goiás (1.547 UBSs): 42,8% concluídos, 7,6% em andamento e 49,6% não iniciados (em 22 de julho)
- Bahia: (4.935 UBSs): 44% concluídos, 13% em andamento, 3% inativos e 40% não iniciados – este último corresponde a 614 UBS em 106 municípios (dados de 23 de julho)
- Roraima (110 UBSs): 39% concluíram o preenchimento do Censo, 2,6% estão em andamento e 57,7% não iniciaram (dados de 23 de julho)
- Espírito Santo: 502 UBSs concluíram o questionário, 318 não iniciaram o preenchimento e 50 iniciaram, mas não completaram.
- Rio de Janeiro (2.116 UBSs): 75,2% concluíram, 10,7% em andamento e 14,1% não começaram a responder.
- Mato Grosso (1.024 UBSs): 637 responderam (62,20%), 138 iniciaram (13,4%) e 249 ainda não iniciaram (24,3%).
O Censo das UBS 2024 é a primeira edição do levantamento nacional e conta com a parceria dos conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica.
