O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, aprovou nesta terça-feira (14) a elevação do percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passa de 30% para 32%. A decisão, com vigência inicial de 180 dias e possibilidade de extensão, visa fortalecer a segurança do abastecimento nacional frente às instabilidades do mercado internacional de combustíveis.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da nova mistura — denominada E32 — permitirá ao Brasil reduzir em aproximadamente 900 milhões de litros por ano a dependência de gasolina importada. A iniciativa busca diminuir a exposição do país à volatilidade dos preços do petróleo no cenário global.
Segurança técnica comprovada
A mudança foi respaldada por estudos de viabilidade realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que confirmaram a compatibilidade da mistura E32 com veículos leves e motocicletas — incluindo modelos com motores não flex — sem comprometimento do rendimento nem elevação do consumo de combustível. O governo também já deu início a avaliações sobre os efeitos de longo prazo em componentes automotivos em um eventual aumento futuro para 35% de etanol (E35).
Biodiesel: proteção ao mercado interno
Na mesma sessão, o CNPE atualizou as regras de fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória com óleo diesel B. Com a nova diretriz, apenas usinas devidamente autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderão fornecer o produto para esse segmento específico. Estudos técnicos indicam que a indústria nacional dispõe de capacidade suficiente para atender à demanda, afastando riscos de desabastecimento. A importação de biodiesel permanece permitida para outros usos no mercado.
Combate às fraudes nos postos
O conselho também aprovou um conjunto de diretrizes voltadas ao enfrentamento de fraudes e adulterações de combustíveis em postos revendedores. As novas normas elevam as ações de fiscalização da ANP à condição de prioridade dentro da Política Energética Nacional e se organizam em três frentes: integração imediata entre ANP, Ministério Público, Procons, forças policiais, secretarias de Fazenda e Inmetro; implantação de escrituração eletrônica certificada para monitoramento das operações comerciais dos postos; e ampliação da estrutura laboratorial da ANP para agilizar a detecção de irregularidades.
