O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementou uma alteração significativa nas normas do Cadastro Único (CadÚnico) que afeta diretamente famílias compostas por uma única pessoa. A partir de agora, a realização de entrevista domiciliar deixa de ser obrigatória para validar as inscrições desse grupo específico de brasileiros.
A mudança representa um alívio processual importante, pois a falta de entrevista domiciliar não funcionará mais como impedimento para que famílias unipessoais realizem suas inscrições, atualizem seus cadastros ou mantenham o acesso a benefícios essenciais. Programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família poderão ser acessados e mantidos por esse público sem a necessidade de comparecimento de um agente social em suas residências.
A vigência dessa nova regra está estabelecida até julho de 2027. Após esse período, caso não haja renovação da medida, as entrevistas domiciliares retornarão ao caráter obrigatório para famílias unipessoais, com possibilidades de exceções que venham a ser regulamentadas pelo ministério. Essa temporalidade indica que o governo está testando a eficácia dessa mudança antes de uma possível implementação permanente.
É importante destacar que a dispensa de entrevista vale exclusivamente para famílias unipessoais. Para os demais casos, as entrevistas domiciliares continuam obrigatórias quando há ingresso no programa Bolsa Família e também para famílias que se encontram em averiguação cadastral, ou seja, aquelas cujos registros apresentam indícios de irregularidades que precisam ser investigadas.
O Cadastro Único, instituído em 2001, funciona como porta de acesso a todos os benefícios sociais públicos no Brasil. Criado para integrar, catalogar e identificar famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema, o sistema também é utilizado por programas estaduais e municipais. Pessoas atingidas por desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens, também devem se registrar no CadÚnico para acessar fundos emergenciais destinados à população afetada.
