A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com suas 34 federações e sindicatos associados, lançou neste fim de semana (29 e 30 de agosto) uma campanha nacional de oposição à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transformações significativas nas regras de jornada de trabalho e eliminação do regime 6×1. A mobilização ocorre em momento de tramitação acelerada da medida no Senado Federal.
A entidade ressalta que o cenário econômico atual já enfrenta pressões consideráveis, incluindo elevação da taxa de juros, encarecimento do crédito, crescimento do endividamento familiar e aumento da inadimplência entre empresas. Conforme avaliação do setor produtivo, outros fatores como desinvestimento estrangeiro, saída de companhias internacionais e o término da Taxa das Blusinhas intensificam as dificuldades competitivas do varejo brasileiro. A CNC argumenta que adicionar uma mudança estrutural nas relações trabalhistas neste contexto pode aprofundar os desafios econômicos.
De acordo com os dados apresentados pela confederação, mais de 90% da mão de obra do setor terciário funciona atualmente sob o sistema 6×1. A preocupação central é que uma redução imediata da jornada elevaria significativamente os custos operacionais das empresas. Como consequência, a entidade prevê possíveis repasses de valores aos consumidores finais, contração da oferta de empregos formais e expansão do trabalho informal no mercado.
A posição defendida pela CNC não rejeita completamente o debate sobre condições laborais. Conforme comunicado divulgado, a confederação defende que qualquer alteração seja conduzida através de negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, permitindo análise técnica adequada e implementação gradual. Essa abordagem consideraria as particularidades de cada setor econômico e região geográfica do país, evitando imposições uniformes que desconsiderem realidades específicas.
Posicionamentos semelhantes ecoam também em associações estaduais. No Rio Grande do Norte, a liderança da Federação de Comércio reforça a necessidade de diálogo bilateral e transição responsável nas políticas trabalhistas. O segmento de comércio, serviços e turismo, conforme argumenta, possui dinâmicas próprias que demandam soluções customizadas. A proposta é estabelecer equilíbrio que simultaneamente resguarde direitos dos trabalhadores, mantenha a viabilidade das operações empresariais e sustente os postos de trabalho existentes.
