A Justiça Eleitoral brasileira continua processando denúncias relacionadas a condutas irregulares durante o período eleitoral. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aplicativo Pardal já acumulou 51.395 notificações desde o início oficial da campanha, funcionando como ferramenta essencial para cidadãos acompanharem a regularidade dos processos eleitorais em todo o território nacional.
O sistema Pardal foi desenvolvido há dez anos pelo TSE com o objetivo centralizar o recebimento de ocorrências eleitorais. Por intermédio da plataforma, eleitores podem relatar diversos tipos de irregularidades, entre elas propaganda eleitoral antecipada, transações ilícitas envolvendo votos, apropriação indevida da estrutura governamental para fins político-partidários, abuso de poder político e exploração inadequada de canais de comunicação para fins eleitorais.
Análise dos registros aponta que a propaganda irregular em vias públicas lidera o ranking de denúncias, totalizando 43,78% das notificações recebidas. Subsequentemente, aparecem casos de propagandas em propriedades particulares, correspondendo a 11,94% dos registros, englobando situações como pinturas de muros que desrespeitam as normas técnicas estabelecidas pelo TSE. Também registram-se denúncias sobre publicidade em estruturas públicas, incluindo murais em edifícios governamentais e ações de divulgação institucional de caráter irregular.
O acesso ao Pardal é gratuito e aberto para usuários de dispositivos móveis desde 16 de agosto deste ano, quando iniciou-se formalmente a veiculação de campanhas nas plataformas digitais e no espaço urbano. Para utilizar a plataforma, é necessário autenticar-se através da credencial do e-Título. A identidade de quem formaliza a denúncia permanece protegida por sigilo. Os registros devem incluir informações quanto à localização do fato, narrativa detalhada da ocorrência, acompanhados de documentação visual, registros audiovisuais, material sonoro ou endereços eletrônicos que contribuam para investigação adequada.
O aplicativo encontra-se disponível para download em duas plataformas principais: Google Play, voltada para sistemas Android, e App Store, destinada aos dispositivos iOS. Nos casos em que o Pardal não puder processar a denúncia, o sistema redireciona o usuário para canais alternativos, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou unidades do Ministério Público Eleitoral (MPE) nos respectivos estados. A campanha de propaganda eleitoral gratuita encerrou-se em primeiro de outubro, assim como os períodos destinados à realização de manifestações públicas e transmissões de debates em meios de comunicação tradicionais.
