O Brasil ganha novo instrumento para enfrentar fraudes telefônicas e ligações abusivas. Uma medida provisória divulgada nesta terça-feira (13 de outubro de 2026) obriga as operadoras de telecomunicações a autenticar todas as chamadas realizadas em suas redes, criando uma barreira contra atividades suspeitas e golpes que prejudicam consumidores em todo o país.
De acordo com a norma, as ligações que não conseguirem passar pelo processo de autenticação poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário. O bloqueio acontecerá conforme as regulamentações estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), garantindo que apenas chamadas legítimas completem sua rota até o receptor.
Uma inovação importante é a identificação de chamadas originadas por empresas. Quando uma organização realizar uma ligação, o usuário visualizará o nome empresarial na tela do aparelho e, quando disponível, também o logotipo da empresa responsável pela chamada. Essa transparência auxilia o consumidor a identificar se a ligação é realmente de uma instituição conhecida ou se trata de uma tentativa de fraude.
Para operacionalizar o sistema de identificação e bloqueio, a medida cria uma base nacional de dados sobre recursos de numeração sob supervisão da Anatel. Esse banco de informações concentrará dados dos titulares de números telefônicos e das empresas autorizadas a realizar chamadas, funcionando como referência para validação de ligações. A Anatel terá 60 dias para detalhar as normas de funcionamento de todo o sistema.
A medida também prevê punições para quem realizar ligações em excesso com padrões suspeitos. Usuários identificados fazendo grande volume de chamadas com características de fraude ou abuso terão a capacidade de originar ligações bloqueada por 15 dias. Empresas que descumprirem as determinações enfrentarão sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, reforçando a seriedade das novas regras.
