O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), anunciou um aporte financeiro de R$ 39.120.671,92 destinado ao financiamento de treze iniciativas voltadas à agroecologia no estado do Paraná. A medida beneficiará comunidades residentes em assentamentos de reforma agrária localizados em vinte e um municípios diferentes, abrangendo indígenas, pescadores artesanais e profissionais dedicados à coleta de materiais recicláveis.
As ações programadas incluem proteção e restauração de nascentes, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), enfrentamento à erosão do solo, além da construção de cisternas e sistemas de captação de água pluvial. Esses projetos integram estratégias de conservação ambiental com produção rural sustentável, ampliando os benefícios ambientais para além dos limites das áreas de assentamento, com reflexos positivos na qualidade ecossistêmica de outras regiões paranaenses.
Os recursos originam-se de indenização paga pela Petrobras pelo vazamento ocorrido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araçatuba, em julho de 2000, quando aproximadamente quatro milhões de litros de petróleo contaminaram cerca de quarenta quilômetros do Rio Iguaçu e cento e quarenta hectares de solo. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual participaram do processo de aprovação e liberação destes recursos, finalizados através de Termo de Acordo Judicial assinado em 2021.
A iniciativa recebe suporte técnico da Rede Paraná Metrologia e Tecnologia, instituição de referência nacional em tecnologia industrial e metrologia. Os projetos fundamentam-se na Agenda 2030 das Nações Unidas, alinhando-se a seis Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), ODS 6 (Água Potável e Saneamento), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), ODS 13 (Ação contra Mudança Climática) e ODS 15 (Vida Terrestre).
As ações contemplam componentes educacionais contínuos, através de oficinas práticas, mutirões comunitários, cursos especializados, intercâmbios técnicos e produção de cartilhas e vídeos didáticos. Atualmente, os projetos encontram-se em fase de atualização documental para formalização das parcerias, ajustes nos planos de trabalho e detalhamento orçamentário. As próximas etapas compreendem a assinatura de termos de fomento e atendimento aos requisitos necessários para liberação dos recursos e início das operações. Os vinte e um municípios beneficiados são: Lapa, Clevelândia, Honório Serpa, Palmas, Congonhinhas, São Jerônimo da Serra, Amapaná, Planaltina do Paraná, Terra Rica, Marilena, Santa Mônica, Diamante D’Oeste, Vera Cruz do Oeste, Paranacity, Londrina, Curitiba, Guaraqueçaba, Querência do Norte, Ortigueira, Jardim Alegre e Paranaguá.
