O especialista em Direito Empresarial e Desportivo Alberto Goldenstein recebeu nomeação para exercer a função de procurador no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol. O profissional, que é sócio-fundador do escritório GMP G&C Advogados Associados, passou a constar oficialmente na relação de integrantes da Procuradoria de Justiça Desportiva, órgão encarregado de atuar na defesa da ordem jurídica e na manutenção da disciplina nas competições de futebol organizadas em âmbito nacional.
A Procuradoria do STJD desempenha papel estratégico no funcionamento da Justiça Desportiva brasileira. Entre as responsabilidades do órgão estão a análise minuciosa de documentação oficial das partidas, o reconhecimento de possíveis irregularidades nas competições e a elaboração de denúncias que serão posteriormente examinadas pelas comissões disciplinares e demais instituições competentes do tribunal. Estas atribuições abrangem questões envolvendo o cumprimento das normas desportivas, a disciplina de atletas, dirigentes e instituições de futebol, além da garantia da regularidade dos torneios.
Na estrutura de funcionamento, os procedimentos são conduzidos em conformidade com as disposições do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). A atuação deste órgão tornou-se cada vez mais relevante diante da crescente complexidade das relações jurídicas no âmbito do esporte profissional, exigindo profissionais com formação sólida em legislação desportiva para analisar casos que envolvem desde infrações simples até questões administrativas complexas.
O STJD do Futebol tem passado por um processo de modernização institucional significativo. Em julho de 2026, o tribunal implementou alterações em seu Regimento Interno, que incluíram a regulamentação do processo eletrônico, a criação de procedimentos voltados para acelerar os julgamentos e a integração das normas de funcionamento da Procuradoria ao regimento geral da instituição. Estas mudanças refletem o esforço da instituição em aumentar a eficiência e a transparência dos processos disciplinares.
A nomeação de Goldenstein reforça seu posicionamento consolidado na área do Direito Desportivo e amplia sua participação nas instituições responsáveis pela garantia da integridade e pelo cumprimento das normas que organizam o futebol no território nacional. Sua atuação no STJD representa um passo importante em sua trajetória profissional, permitindo-lhe contribuir diretamente para a aplicação da legislação desportiva em um dos principais órgãos judiciais do segmento.
