No próximo domingo (25 de outubro), os eleitores comparecerão às urnas para o segundo turno das eleições 2026. A Justiça Eleitoral reforça a importância do conhecimento das normas que regem o processo votação, tanto para garantir a lisura do pleito quanto para orientar os cidadãos sobre suas responsabilidades legais nesta data.
Durante o período eleitoral, os cidadãos têm permissão para expressar sua posição política de forma individual e discreta, sem organizar movimentações em grupo. Essa manifestação silenciosa e pessoal é considerada legítima pela legislação eleitoral, diferenciando-se de ações coordenadas que extrapolam o direito de voto.
As atividades vedadas no dia da eleição incluem manifestações organizadas, distribuição de santinhos e materiais publicitários, entrega de camisetas, uso de equipamentos de som, realização de comícios e carreatas, abordagem de eleitores para convencê-los a votar em candidatos específicos (boca de urna), introdução de aparelhos celulares na cabine de votação, porte de armas conforme legislação vigente e impulsionamento de conteúdo de campanha nas redes sociais durante o pleito.
O descumprimento das normas, particularmente a prática de boca de urna, acarreta sanções legais que variam de seis meses a um ano de detenção, realização de trabalho comunitário pelo mesmo período como alternativa à prisão, além de aplicação de multa. A Justiça Eleitoral estabeleceu essas penalidades para coibir irregularidades que comprometam a integridade do processo.
Para denunciar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, os cidadãos contam com o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. A plataforma, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS nas lojas Google Play e App Store, permite envio de informações sobre irregularidades, com possibilidade de incluir localização e registros em fotografias, vídeos ou áudios, facilitando a investigação das autoridades competentes.
