A administração municipal de Faxinal, localizada no Vale do Ivaí, colocou em prática o programa de regularização fundiária nas comunidades de Vila Velha e Vila Nova. A medida beneficiará proprietários que dispõem de documentação comprobatória de aquisição de seus terrenos e casarões, permitindo a formalização legal da titularidade imobiliária.
O atendimento ao público ocorrerá entre 3 e 7 de agosto, com funcionamento entre 9 e 18 horas. A Quadra Esportiva adjacente à Unidade Básica de Saúde servirá como ponto de recebimento de documentação. Os moradores de Vila Nova comparecerão nos dias 3 e 4 de agosto, enquanto os de Vila Velha utilizarão os dias 5, 6 e 7 do mês para protocolizar suas solicitações.
Para participar do processo, cada interessado deve trazer consigo os documentos que comprovem a compra e venda do imóvel. Com base nessa documentação, a equipe técnica iniciará os trâmites administrativos necessários para converter a propriedade em registro formal, garantindo assim segurança jurídica aos ocupantes.
A iniciativa resulta de negociações anteriores com a comunidade e representa um avanço significativo na documentação das propriedades locais. O trabalho será desenvolvido de forma integrada, envolvendo profissionais da Prefeitura de Faxinal, Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Secretaria Municipal de Promoção Social, que prestarão orientação especializada aos moradores.
A regularização fundiária constitui garantia fundamental para as famílias, uma vez que transforma a posse em direito formal reconhecido por lei. Ao certificar a propriedade em nome do titular, conforme os documentos apresentados e critérios legais vigentes, a ação fortalece a segurança patrimonial de residentes no Norte do Paraná.
