A Câmara Municipal de Maringá examina uma proposta legislativa que viabilizaria a inserção de mensagens publicitárias em bebedouros instalados em espaços públicos da cidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 18.304/2026, apresentado em 13 de julho pelo vereador Sidnei Telles (Podemos), busca modificar a Lei nº 11.705/2023, que atualmente regulamenta apenas os aspectos técnicos e operacionais desses equipamentos.
A iniciativa representa uma estratégia para fortalecer as parcerias público-privadas na manutenção da infraestrutura hídrica municipal. Conforme a proposta, o Poder Executivo continuaria autorizado a celebrar convênios, termos de parceria e concessões com entidades públicas, empresas privadas e organizações sociais para instalação, conservação e manutenção dos bebedouros. A inovação consiste na possibilidade de exploração comercial desses espaços como forma de viabilizar ou complementar o financiamento dos equipamentos.
A redação do projeto utiliza a expressão “poderá ser autorizada”, indicando que a utilização de bebedouros para fins publicitários não será obrigatória, mas sim uma opção disponível à gestão municipal. Dessa forma, patrocinadores poderiam investir em instalação e manutenção desses equipamentos em troca de visibilidade de suas marcas ou campanhas institucionais diretos nos bebedouros, desde que observem as normas legais vigentes e regulamentações municipais aplicáveis.
A legislação vigente já contempla a possibilidade de parcerias para garantir a disponibilidade de bebedouros em locais públicos, como praças, parques e ruas. A alteração proposta mantém esse modelo de cooperação, mas adiciona uma dimensão comercial que poderia atrair maior interesse de investimento privado no projeto. A decisão final sobre adotar ou não esse modelo de publicidade ficará a cargo da Prefeitura, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
Antes de chegar à votação em plenário, o Projeto de Lei nº 18.304/2026 segue em análise pelas comissões permanentes da Câmara de Maringá. Posteriormente, dependerá da sanção do chefe do Poder Executivo para efetivamente entrar em vigor. A tramitação permite que vereadores e sociedade civil acompanhem a discussão sobre as implicações dessa autorização para a cidade.
