A legislação que veda o emprego e comercialização de coleiras que descarregam choques elétricos em cães está oficialmente em vigor em Maringá. A norma classifica essa prática como maus-tratos animal e estabelece sanção financeira de oito mil reais por cão afetado, podendo alcançar cinquenta mil reais nos casos que resultem em morte do animal.
A iniciativa teve origem no trabalho do vereador Flávio Mantovani, que se dedicou à elaboração da proposta legislativa. O parlamentar detalhou as principais transformações trazidas pela lei, bem como os casos especiais que recebem tratamento diferenciado conforme a regulamentação específica.
A proibição representa um avanço significativo na proteção animal na região norte do Paraná. O dispositivo legal reforça a posição do município contra práticas consideradas abusivas no adestramento e controle de cães, alinhando-se a tendências de proteção mais rigorosa aos animais de estimação.
As multas estabelecidas pela legislação funcionam como mecanismo de coerção para aqueles que descumprirem a determinação. O escalonamento de penalidades, que chega a cinquenta mil reais em situações de morte animal, evidencia a gravidade atribuída pela administração municipal ao tema.
A regulamentação contempla exceções previstas no texto legal, permitindo flexibilidades em circunstâncias específicas. Moradores de Maringá e da região interessados em conhecer detalhes completos da norma podem buscar informações junto aos órgãos municipais responsáveis pela sua implementação e fiscalização.
