O Ministério Público apresentou ao município de Maringá uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltada à regulamentação do pátio do antigo IBC, que funciona como espaço de armazenamento e manejo de materiais recicláveis coletados pela prefeitura. A medida surge após identificação de problemas operacionais no local, que recebe os resíduos da coleta seletiva antes do repasse aos grupos de cooperativas responsáveis pelo beneficiamento.
Um dos principais requisitos estabelecidos no acordo diz respeito ao licenciamento ambiental da unidade. O documento exige que o município obtenha a regularização necessária junto aos órgãos ambientais competentes para garantir que o depósito funcione dentro das normas técnicas e legais de operação. Essa adequação visa assegurar melhores condições de armazenamento e manipulação dos materiais antes da distribuição às cooperativas parceiras.
O problema veio à tona no início de 2025, quando o então novo secretário de Limpeza Urbana identificou toneladas de resíduos acumulados no pátio do antigo IBC, revelando deficiências na gestão do espaço. A situação foi posteriormente denunciada à promotoria pelo vereador Professor Pacífico, que acionou o Ministério Público para investigar as irregularidades encontradas no local.
Em resposta oficial, a Prefeitura de Maringá comunicou disposição em assinar o acordo proposto. Conforme informado, o município está avaliando as obrigações previstas no TAC com o objetivo de garantir cumprimento integral das determinações. A administração municipal informou que, desde a descoberta dos materiais acumulados, vem implementando ações para resolver a situação e melhorar os processos de gestão do espaço.
A assinatura do TAC representa um avanço na formalização da relação entre poder público e Ministério Público para solucionar questões de infraestrutura ambiental em Maringá. O acordo busca estabelecer parâmetros claros de funcionamento que beneficiem tanto a coleta seletiva quanto as cooperativas que dependem da estrutura para exercer suas atividades de reciclagem e geração de renda para seus associados.
