A Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma audiência pública na sexta-feira, 17 de julho de 2026, para discutir a implementação de um novo Código Estadual de Direitos dos Animais. O encontro, promovido pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), reuniu especialistas e lideranças do setor para contribuir com melhorias no Projeto de Lei 65/2020, enviado pelo Poder Executivo e que segue em tramitação na Casa de Leis.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), Adolfo Yoshiaki Sasaki, participou do debate ressaltando a necessidade de uma abordagem integral que considere não apenas os animais domésticos, mas toda a cadeia ambiental envolvendo fauna, flora e seres humanos. Segundo sua avaliação, a educação e sensibilização da população são fundamentais para que qualquer legislação sobre proteção animal seja efetivamente cumprida e gere resultados práticos.
A chefe da Divisão de Bem-Estar Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), Patrícia Muzolon, também médica veterinária, apontou como principal avanço da proposta o reconhecimento científico da senciência animal. O conceito abrange todos os animais, incluindo os de produção frequentemente negligenciados, garantindo que sejam considerados seus direitos e bem-estar. A senciência refere-se à capacidade comprovada de os animais sentirem emoções diversas, desde alegria e felicidade até tristeza, medo e estados afetivos complexos.
De acordo com Muzolon, o maior desafio na implementação do novo código envolve garantir que a população, especialmente produtores rurais e médicos veterinários atuantes no campo, conheçam e apliquem efetivamente a legislação. O código funcionaria como instrumento legal para orientar ações de fiscalização e divulgar iniciativas de proteção animal, beneficiando tanto consumidores quanto os animais.
O debate contou ainda com contribuições de outras autoridades, incluindo o juiz federal e coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da UFPR, Vicente de Paula Ataíde Júnior; representantes da Academia Paranaense de Medicina Veterinária; da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná; do Instituto Água e Terra; além de coordenadores de agendas de proteção animal e o superintendente-geral de Proteção Animal do Paraná, Bernardo Fadel, demonstrando o envolvimento multidisciplinar na construção desse marco legal estadual.
