A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a implementação obrigatória de validação biométrica facial para usuários de serviços de telefonia móvel a partir de 2027. A medida visa fortalecer mecanismos de segurança nas operadoras, permitindo a identificação precisa do titular da linha telefônica e reduzindo incidências de fraudes no setor de telecomunicações.
O processo de autenticação funcionará por meio de reconhecimento facial associado à prova de vida, comparando os dados capturados com informações armazenadas em bases de dados públicas ou privadas já disponibilizadas. A validação estará acessível aos consumidores através de múltiplos canais: presencialmente nas unidades de atendimento das operadoras, além de plataformas digitais como sites e aplicativos das empresas de telefonia móvel.
Para situações em que a autenticação biométrica não seja viável, a regulação da Anatel estabelece procedimentos alternativos que garantam a correta identificação do responsável pela linha. Esta previsão busca assegurar inclusão de usuários que possam enfrentar dificuldades tecnológicas ou limitações de acesso aos recursos biométricos.
A Anatel estruturou calendários diferenciados para a implantação gradual da norma conforme o tipo de serviço. Contratos pré-pagos terão prazo até 30 de setembro de 2027, enquanto ativações pós-pagas, portabilidade, substituição de chips e modificações cadastrais ou contratuais devem estar regulamentadas até 31 de dezembro de 2027. Usuários com contas antigas ainda não registradas no sistema terão até janeiro de 2029 para efetuar o cadastro.
A norma estabelece consequências para linhas não regularizadas dentro dos prazos fixados: estas poderão ser interrompidas pela operadora e posteriormente extintas. A implementação representa transformação significativa nos protocolos de segurança do setor de telecomunicações nacional, afetando milhões de usuários nos próximos três anos.
