A administração municipal de São Pedro do Ivaí divulgou orientações importantes aos proprietários de terras rurais acerca do processo de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no exercício de 2026. O aviso foi emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura, com objetivo de informar os contribuintes sobre os prazos e procedimentos necessários para regularizar esta obrigação fiscal.
O período estabelecido para a entrega da declaração do ITR vai do dia 10 de agosto até 30 de setembro do ano em curso. Todos os proprietários de imóveis rurais que preencham os critérios definidos pela legislação pertinente encontram-se obrigados a realizar este procedimento dentro do intervalo temporal especificado pela Receita Federal.
Para as propriedades rurais de maior extensão, o processo de declaração deve ser executado através da plataforma digital denominada “Minhas Declarações do ITR”. O acesso ao sistema exige autenticação por meio de uma conta Gov.br, sendo necessário possuir credenciamento nos níveis de segurança Prata ou Ouro para garantir a validação dos dados.
A Prefeitura recomenda que os proprietários organizem sua documentação com antecedência e evitem deixar a apresentação da declaração para as últimas semanas do prazo. Esta orientação busca prevenir problemas técnicos, facilitando o cumprimento adequado da obrigação legal e mantendo a regularidade fiscal de cada contribuinte.
Além dos benefícios individuais relacionados à regularidade fiscal, o recolhimento correto do ITR representa fonte significativa de receita para os cofres públicos municipais. Estes recursos arrecadados contribuem diretamente para o financiamento de ações de desenvolvimento e investimentos em infraestrutura urbana e rural no município do Norte do Paraná.
