O ministro Alexandre de Moraes, da corte suprema, concedeu permissão nesta sexta-feira (21) para que o ex-mandatário Jair Bolsonaro retome o recebimento de visitantes durante sua prisão domiciliar. A liberação encerra um período de 30 dias em que essa prerrogativa havia sido suspensa, iniciado após a divulgação de correspondência do ex-presidente nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro.
A suspensão anterior das visitas ocorreu em razão de violação das restrições impostas ao ex-chefe de Estado, que incluem proibição de acesso à internet, inclusive mediada por outras pessoas. Com a nova decisão, seus filhos Carlos e Jair Renan poderão frequentar regularmente a residência sem necessidade de autorização prévia. Para os demais visitantes, porém, continua exigido pedido de permissão antecipada ao magistrado responsável.
O senador Flávio Bolsonaro permanece impedido de comparecer à casa do pai durante período de 90 dias, prazo estabelecido em 13 de julho. O ministro reiterou as limitações anteriormente fixadas, mantendo proibição de encontros com propósito eleitoral ou político e impedimento de difusão de conteúdos relacionados a campanhas e manifestações políticas, seja pelo próprio interessado ou intermediado por terceiros.
A prisão domiciliar foi concedida ao ex-presidente após sua condenação a 27 anos e três meses de cadeia no processo investigativo da trama golpista. Posteriormente, em decorrência de intervenção cirúrgica, obteve o direito de cumprir a sentença em casa, sob monitoramento judiciário contínuo e respeitando os condicionamentos estabelecidos pela magistratura.
A trajetória processual de Bolsonaro permanece sob escrutínio do Supremo Tribunal Federal, com decisões periódicas que modulam as condições de sua restrição de liberdade. O caso evidencia o debate sobre limites entre segurança processual e garantias individuais em situações de detenção preventiva ou domiciliar, especialmente quando envolvem figuras públicas e questões político-eleitorais de relevância nacional.
