O objetivo da denúncia mexicana é “garantir a reparação do dano moral infligido ao Estado mexicano e a seus cidadãos”, disse a ministra mexicana das Relações Exteriores Alicia Bárcena.
O México pediu que o Equador seja suspenso da ONU no processo que apresentou nesta quinta-feira (11) contra o país na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, pela invasão de sua embaixada em Quito para capturar o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas.
A ministra mexicana das Relações Exteriores, Alicia Bárcena, confirmou a formalização da queixa na mais alta corte internacional de justiça da ONU e disse que a sanção deveria entrar em vigor “até que seja emitido um pedido público de desculpas reconhecendo as violações dos princípios e normas fundamentais do direito internacional”.
O objetivo da denúncia é “garantir a reparação do dano moral infligido ao Estado mexicano e a seus cidadãos”, acrescentou Alicia durante coletiva de imprensa diária do presidente Andrés Manuel López Obrador.
As forças policiais invadiram a embaixada na noite da última sexta-feira (5) para capturar o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, acusado de corrupção e que horas antes havia recebido asilo político do México. Durante a invasão, os agentes agrediram o diplomata mexicano Roberto Canseco.
Como resultado, o governo mexicano rompeu relações com o Equador ainda no final de semana e anunciou o processo em Haia nesta quinta. (Leia mais sobre o processo abaixo)
Ao listar as reivindicações do México, Alicia Bárcena destacou que o país também busca estabelecer um precedente para que um país que aja como o Equador seja “definitivamente expulso das Nações Unidas”.
O presidente mexicano López Obrador disse que espera que a CIJ aja rapidamente perante a queixa apresentada.
“A Justiça deve ser rápida e ágil, e a imunidade diplomática deve ser garantida (…). Não se pode permitir que ninguém aja dessa forma (…). Se o direito internacional não for respeitado, este será um mundo de gorilas”, enfatizou o líder de esquerda.
A queixa do México à CIJ foi apresentada um dia depois que a Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou “veementemente” a invasão à embaixada, enfatizando a inviolabilidade das sedes diplomáticas e de seus funcionários.
Processo na CIJ
O processo do México entrará em uma primeira etapa na qual os argumentos de ambos os lados serão ouvidos, explicou Alejandro Celorio, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores mexicano.
“Estamos otimistas, o direito internacional apoia o México“, disse o Celorio, que explicou que outros países poderiam intervir no decorrer do processo.
“Temos certeza de que quase todos os Estados apoiam os argumentos do México porque essas são as regras básicas da comunidade internacional”, disse ele.
Celorio acrescentou que a CIJ também foi solicitada a ordenar que o Equador respeitasse a inviolabilidade da embaixada e garantisse sua segurança.
Bárcena disse que a “violação” da Convenção de Caracas sobre asilo político por parte do Equador seria tratada separadamente, embora ela não tenha especificado as medidas. “Isso faz parte de outro processo”, disse ela.
Alemanha tenta contato com Glas
Nesta quinta-feira (11), o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha disse que estava tentando se comunicar com Glas, que também tem nacionalidade alemã e está em greve de fome oficialmente desde quarta, segundo sua defesa.
Glas, de 54 anos, vice-presidente do presidente socialista Rafael Correa (2007-2017), foi hospitalizado por 24 horas na segunda-feira por se recusar a comer dentro da prisão de alta segurança em Guayaquil, de acordo com o serviço penitenciário. Correa disse que se tratava de uma tentativa de “suicídio”, confirmada pela advogada de Glas.
O ex-vice-presidente, que em 2017 disse em um programa de rádio que seu avô veio para o Equador “fugindo do nazismo”, foi condenado a oito anos de prisão por dois casos de corrupção. (Leia mais abaixo)
Em dezembro passado, ele se refugiou na embaixada mexicana em meio a um novo inquérito judicial por suposto desvio de fundos para a reconstrução de cidades costeiras devastadas por um terremoto em 2016, da qual ele era responsável.
Glas cumpriu cinco anos de sua sentença antes de ser liberado em liberdade condicional graças a uma medida cautelar, que o obrigava a se apresentar periodicamente às autoridades.
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O ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, foi preso na embaixada do México na última sexta-feira (5). — Foto: AP Photo/Dolores Ochoa, File
Condenação de Glas
Glas, que é de esquerda e foi vice-presidente de 2013 a 2017, foi condenado a seis anos de prisão em 2017 por aceitar subornos da construtora brasileira Odebrecht em troca de contratos estatais.
Ele foi condenado novamente em 2020 por usar dinheiro de empreiteiras para financiar campanhas para o movimento político do ex-presidente Rafael Correa e recebeu uma sentença de oito anos.
Jorge Glas cumpriu mais de quatro anos de prisão antes de ser libertado em 2022. Ele agora enfrenta acusações de uso indevido de fundos de reconstrução após um terremoto devastador em 2016.
Glas afirma que as acusações contra ele são uma perseguição política, uma acusação que os promotores negam.
