O executivo estadual obteve parecer favorável dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para dar prosseguimento à primeira etapa do empreendimento destinado ao controle de inundações em União da Vitória, localizada no Sul paranaense. A decisão veio após discussões realizadas na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, sediada em Porto Alegre.
Com a liberação formal, o Estado poderá mobilizar R$ 287 milhões oriundos da compensação financeira paga pela Petrobras em razão do derramamento de aproximadamente quatro milhões de litros de óleo cru no Rio Iguaçu ocorrido em julho de 2000. A primeira etapa também contará com R$ 110 milhões provenientes do Tesouro Estadual e R$ 100 milhões alocados pela Assembleia Legislativa paranaense, totalizando um investimento inicial de R$ 497 milhões. O cronograma prevê a abertura do processo licitatório ainda no corrente ano, com o investimento total do programa estimado em R$ 1,3 bilhão.
A primeira fase contempla o aumento da capacidade de escoamento do Rio Iguaçu através do alargamento do seu leito e da implantação de um canal de drenagem. Simulações realizadas durante a fase de estudos demonstraram que em determinada seção do projeto, a capacidade hidráulica poderá passar de 1.500 metros cúbicos por segundo para 4.500 m³/s. Com essa intervenção, espera-se reduzir o nível da lâmina d’água em aproximadamente 1,05 metro na média, diminuindo assim os efeitos das enchentes no município. Os projetos de engenharia e saneamento ambiental foram desenvolvidos pela Universidade Livre do Meio Ambiente em cooperação com o Instituto Água e Terra e a Paraná Projetos.
Como parte das obrigações contratuais, o Estado se compromete a recuperar e aterrar 380 hectares de áreas impactadas no entorno das obras, particularmente na região denominada Fazenda Brasil. O programa de recomposição da floresta nativa prevê o plantio de 600 mil mudas de espécies características da Mata Atlântica, incluindo variedades em risco de desaparecimento e adequadas a ambientes com umidade elevada, como mimosa, xaxim, butiá e caixeta. A produção das mudas contará com o apoio da infraestrutura dos viveiros florestais gerenciados pelo Instituto Água e Terra.
Além das intervenções no rio, o governo estadual se comprometeu a colaborar com o município na implementação de um parque urbano dotado de equipamentos de lazer e convivência. O espaço servirá como obstáculo físico para evitar ocupações clandestinas nas margens do curso d’água. A indenização da Petrobras, originária de ação civil pública concernente aos danos morais coletivos ocasionados pelo vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas em Araucária no ano 2000, soma aproximadamente R$ 1,2 bilhão quando considerados juros e atualização monetária. Os recursos destinam-se a iniciativas em múltiplas regiões paranaenses, enfatizando preservação ambiental, administração de recursos hídricos, reabilitação de espaços degradados, parques urbanos, modernização de infraestrutura pública e gestão de resíduos.
